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PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 12/2004
1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Santo André. Suspensão de Distribuição no período de 15/12 a 22/03/2005.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2004
Execução. Ampliação do pólo passivo. Bens dos sócios.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 39/2004
Juízes. Concursos de promoção ou remoção. Informações necessárias e pendências.
PROVIMENTO CR Nº 67/2004
Juiz Titular. Corregedor natural da Vara. Auxílio e Substituição. Relação de processos adiados "sine die". Ciência da data de julgamento.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2004
Prorroga a Portaria GP/CR nº 09/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2004
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Atendimento ao público . 47ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2004
Prazos Judiciais. 40ª VT/São Paulo. Prorroga os prazos da Portaria GP/CR 04/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".