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REGULAMENTO DE LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO
Regulamento de leilão judicial unificado.
Portaria n. 99/CR.SCFIM, de 24 de abril de 2023
Designa a Excelentíssima Juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli para atuar no mutirão para o atendimento jurídico às pessoas em situação de rua, por ocasião de etapa do programa “POP RUA JUD SAMPA”.
Portaria n. 100/CR.SCFIM, de 24 de abril de 2023
Designa a Excelentíssima Juíza Daiana Monteiro dos Santos para atuar no mutirão para o atendimento jurídico às pessoas em situação de rua, por ocasião de etapa do programa “POP RUA JUD SAMPA”.
Provimento n. 5/GP.CR, de 13 de abril de 2023
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 24 de março de 2023, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a VII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
Provimento n. 4/GP.CR, de 24 de março de 2023
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, disciplina os procedimentos aplicáveis e ...
Portaria n. 7/GP.CR, de 19 de abril de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, na forma que especifica.
Portaria n. 8/GP.CR, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre o fechamento do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul e a suspensão do atendimento presencial ao público, na forma que especifica.
Provimento n. 4/CR, de 27 de abril de 2023
Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências.
Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023
Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para dispor sobre a vinculação da Juíza ou do Juiz ao julgamento da lide, na forma que especifica.
Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2023
Revoga a Portaria n. 6/CR, de 14 de março de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40.