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PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2005
Cancela o artigo 13, suas alíneas e parágrafos, do Provimento GP/CR nº 01/2005.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2005
Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 37/2006
Comissão Permanente de Modernização da Gestão.
PORTARIA GP/CR Nº 25/2006
Intimações, notificações e comunicações através da Imprensa Oficial. Procedimentos.
ATO GP Nº 01/2005
Relatório de Gestão Fiscal.
PORTARIA GP/CR Nº 14/2006
Suspensão do expediente.
PORTARIA GP Nº 17/2006
Cria, em caráter experimental, Setor de Apoio aos Juízes Substitutos designados para atuarem nas Varas do Trabalho da 2ª Região.
ATO GP Nº 03/2005
Relatório de Gestal Fiscal.
PORTARIA GP/CR Nº 20/2006
Suspensão do expediente.