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Ato n. 31/GP, de 8 de maio de 2023
Institui o Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ato n. 25/GP, de 4 de abril de 2024
Institui o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 2. Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.