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Portaria n. 52/GP, de 14 de outubro de 2016
Torna pública a indicação dos juízes que atuarão no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste Tribunal.
Portaria n. 23/GP, de 23 de março de 2015
Altera a Portaria n. 31/GP, de 19 de junho de 2013, que altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.