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ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1992
Dispõe sobre o cerimonial a ser observado na posse de Juízes investidos em Cargos de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas do Tribunal.
PROVIMENTO CR Nº 20/1992
Custas até 60 UFIR.
PROVIMENTO CR Nº 19/1992
Petições. Juntada automática.
PROVIMENTO CR Nº 18/1992
Distribuição dos feitos em geral. Normas de Serviço. Reclamações verbais. Compensação.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1992
Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal e define competências.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1992
Dispõe sobre a transferência de Juízes de outros Tribunais.
PROVIMENTO CR Nº 03/1992
Petições, uso exclusivo do anverso. Documentos, forma de apresentação. Protocolo de peças processuais.
Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo ...
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1992
Dispõe sobre a votação nas eleições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO CR Nº 16/1992
Serviço dos Depósitos Judiciais. Alterações ao Provimento CR-2/91.