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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 5/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 23/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 4/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023. Ata n. 34/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 31/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 38/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de outubro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 44/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de outubro de 2023. Ata n. 40/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de outubro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 51/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 45/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.