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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 8/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 7/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 4/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 3/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 55/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 54/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 51/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 27 de novembro de 2023. Ata n. 47/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 27 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 50/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 44/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.