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Mostrando os itens 11 a 20 de 49
RECOMENDAÇÃO CR Nº 43/2007
Sentença e termo de audiência. Inclusão no site. Obrigatoriedade.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 42/2006
Acordo. Documentos juntados aos autos. Liberação. Trânsito em julgado.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 41/2006
Dados de atos e sentenças disponibilizados no site do Tribunal. Recomendações.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2005
Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC). Recomendações.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2005
Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 40/2005
Bloqueio de contas-correntes. Solicitação ao Banco Central. Verificação do CNPJ da empresa.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2005
Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 03/2005
Dispõe sobre procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos aos feitos em que figure a extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2005
BACEN JUD. Observância do Provimento CGJT nº 01/2003.