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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 17/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 10/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 11/2023
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Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 26 de junho de 2023. Ata n. 19/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 19 de setembro a 26 de setembro de 2022. Ata n. 28/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 22/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 24/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de setembro de 2023. Ata n. 33/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 29/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 30/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023.