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PORTARIA GP Nº 33/2009
Constitui Comissão para estudos e definições relativos a plano de assistência à saúde de magistrados e servidores.
PORTARIA GP Nº 15/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 30/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 32/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 25/2003
Revoga Portaria GP 23/2002.
PORTARIA GP Nº 21/2005
Institui Comissão para gestão e execução dos atos relativos ao contrato firmado com Amil.