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PORTARIA GP/CR Nº 25/2010
Dispõe sobre a consulta e a obtenção de cópias de autos arquivados no Serviço de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2010
Varas Fora da Sede. Envio de relação de processos arquivados ao Setor de Eliminação de Autos Findos.
PORTARIA GP/CR Nº 15/2010
Determina o fechamento do Arquivo Geral do Tribunal para a implementação do novo sistema informatizado e para a mudança para as novas instalações; disciplina a nova forma de encaminhamento de autos ao Arquivo Geral nas ...