Redefine o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Designa os demais membros para compor o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Institui o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Designa os demais membros da Comissão Gestora do NUGEPNAC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.