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Ato n. 2/GP.CR, de 13 de julho de 2022
Altera atos normativos para adequação às diretrizes de realização de videoconferência, na forma que especifica.
Portaria n. 1/GP, de 14 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a convocação do(a) segundo(a) magistrado(a) em caráter excepcional para auxiliar em segundo grau e dá outras providências.
Portaria n. 2/GP.VPJ, de 25 de outubro de 2022
Revoga a Portaria n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019, que determinou a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos.