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Edital de férias de desembargadores n. 2, de 31 de outubro de 2024
Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no primeiro semestre de 2025.
Edital de férias de desembargadores n. 1, de 13 de maio de 2024
Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no segundo semestre de 2024.