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ATO GP Nº 02/1998
Enquadramento por área de atividade. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ATO GP Nº 02/1997
Atendimento à saúde, licenças médicas e exames ocupacionais. Regulamento.
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado pelo Ato n. 1/GP, de 9 de janeiro de 1997]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria e dos Serviços auxiliares do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.