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PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2008
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2008
Consolidação das Normas da Corregedoria. Alteração.
PROVIMENTO GP/CR Nº 15/2010
Altera o Provimento GP/CR 13/2006 e o Provimento GP 1/2008 nas disposições atinentes ao arquivamento de autos no Serviço de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.