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PROVIMENTO GP Nº 07/2002
Regulamenta o envio de processos ao Setor de Arquivo Geral.
PROVIMENTO GP Nº 06/2002
Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP Nº 36/2002
Designa Corregedor Auxiliar.
ATO GP Nº 09/2002
Indenização de Transporte. Concessão. Servidor.
PORTARIA GP Nº 34/2002
Revoga Portarias.
PORTARIA GP Nº 35/2002
Designa Orientador.
PORTARIA GP Nº 33/2002
Feriados.
PORTARIA GP Nº 32/2002
Feriados - Sede.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2002
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados, durante o período do recesso.
PORTARIA GP Nº 31/2002
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor (precatórios).