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COMUNICADO GP/CR Nº 04/2004
Inclusão de dados no Sistema Informatizado (SAP-1) - sócios, ex-sócios, empresas sucessoras, grupo econômico, nomes-fantasia, réus, etc.
PORTARIA GP Nº 51/2004
Institui Comissão de Fiscalização de execução contratual.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Rito processual. Adoção. Arts. 769 e 889 da CLT.