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Portaria n. 19/GP, de 10 de junho de 2020
Altera a Portaria n. 55/GP, de 30 de agosto de 2018, que designa membros do Comitê Gestor do Portal, e a Portaria n. 47/GP, de 9 de agosto de 2019, que designa membros da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental.