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Portaria n. 103/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022
Designa magistrados para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional e na Vice-Presidência Judicial deste Tribunal, nos períodos de 3 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024 e de 11 de outubro de 2022 a 30 de ...
Portaria n. 101/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022
Cessa os efeitos, a partir de 3 de outubro de 2022, das Portarias ns. 99/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; 100/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; e 101/GP.SACM, de 2020, que designam magistrados para auxiliar nos trabalhos ...