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PORTARIA GP Nº 37/2015
Designa os membros do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição, instituídos pelo Ato GP nº 5/2015.
Portaria n. 65/GP, de 1º de dezembro de 2016
Designa os gestores regionais do "Programa Trabalho Seguro".