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PROVIMENTO CR Nº 27/1995
Autos de penhora e depósito. Identificação do depositário.
PROVIMENTO CR Nº 35/1998
Retirada de autos. Regulamentação.
PROVIMENTO CR Nº 32/1996
Correição Parcial. Procedimentos. Altera Provimento CR 23/93.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.