Define a estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas das Secretarias de Vara do Trabalho e dos Gabinetes de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Revoga a Resolução GP/CR nº 08, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos de 1º grau de jurisdição para atuar nas Varas do Trabalho da 2ª Região.

Estabelece critérios para a fixação de auxílio fixo nas Varas do Trabalho deste Tribunal em 2021, na forma que especifica.