Suspende os prazos processuais em período posterior ao previsto no art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de Embu das Artes, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades e audiências presenciais nos Fóruns Trabalhistas de Franco da Rocha e de Caieiras, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais (expediente, atendimento e audiências) no Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos, na forma que especifica.

Fica prorrogada a suspensão das atividades presenciais (expediente, atendimento e audiências) no Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais e das audiências no Fórum Trabalhista de Santos, na forma que especifica.

Dispõe sobre a mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Santos e a suspensão das atividades presenciais, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022, para prever a possibilidade de expedição de mandado judicial para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo, desde que a audiência ocorra em comarca sob a jurisdição do ...