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Portaria n. 41/GP, de 4 de agosto de 2021
Designa magistrado para atuar como Juiz Presidente dos Leilões Judiciais no âmbito deste Tribunal, na forma que especifica.
Portaria n. 38/GP, de 7 de julho de 2021
Altera a Portaria n. 15/GP, de 15 de março de 2019, para designar os Administradores Regionais – Titular e Substituto –, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), na forma que especifica.