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PORTARIA GP/CR Nº 09/2016
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Mogi das Cruzes.
ATO GP Nº 14/2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Documentação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GP Nº 05/2005
Comissão do Programa de Gestão Documental. Alteração.
PORTARIA GP/CR Nº 23/2015
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Ribeirão Pires.
Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017
Extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 88/2015
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nas Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes até ulterior deliberação.