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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 50/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 31/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 23/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023. Ata n. 15/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 12/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 27 de março de 2023. Ata n. 8/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 4/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de novembro de 2020. Ata n. 25/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de novembro de 2020
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 22/2020
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2020. Ata n. 13/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2020