Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.

Institui a Semana Nacional de Conciliação de Dezembro de 2009 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Consolidação das Normas da Corregedoria. Alteração.