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Ato n. 1/GP.VPA, de 21 de junho de 2022
Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 3/GP.VPA, de 28 de setembro de 2021
Institui o Grupo Técnico de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, define suas atribuições e dá outras providências.
Ato n. 11/GP.VPA, de 26 de novembro de 2019
Altera o Ato n. 3/GP.VPA, de 13 de maio de 2019, que institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.