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Portaria n. 43/GP, de 7 de julho de 2023
Nomeia os(as) integrantes do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, na forma que especifica.
Portaria n. 64/GP, de 18 de outubro de 2023
Altera a Portaria n. 57/GP, de 28 de agosto de 2015, para incluir novo processo de Tecnologia da Informação.