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ATO PR Nº 615/1998
Comissão. Secretaria de Execução Integrada.
ATO PR Nº 270/1999
Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
ATO PR Nº 271/1999
Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
PORTARIA PR Nº 121/1996
Módulo Imprensa Oficial em Santana de Parnaíba e Carapicuíba.
PORTARIA PR Nº 129/1996
Módulo Imprensa Oficial em Itapecerica da Serra e Embu.
ATO PR Nº 130/1997
Programa de Auxílio-Alimentação no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA PR Nº 132/1996
Módulo Imprensa Oficial em Taboão da Serra.
Ato n. 730/PR, de 25 de julho de 1995
Cria 125 (cento e vinte e cinco) funções de Assistente de Diretor de Junta de Conciliação e Julgamento e 125 (cento e vinte e cinco) funções de Auxiliar de Expediente de Junta de Conciliação e Julgamento.
PORTARIA PR/SPE Nº 69/1996
Equipamentos de computação e de xerox.