Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 5 de 5
PROVIMENTO SCR Nº 04/1977
Estatística mensal. Revoga Circular GD 01/70.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1977
Sentença. Valor das custas na conclusão do decidido.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1977
Termos de audiência. Inclusão do número da OAB dos advogados.
PROVIMENTO SCR Nº 05/1977
Penhora. Ordem preferencial. Apreensão judicial de dinheiro.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1977
Juiz. Boletim de produção. Dispensada a elaboração.