Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional - SUR Plena, realizada no período de 23 de junho a 1º de agosto de 2025.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional, realizada no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2025.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2025.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional, realizada em 10 de fevereiro de 2025.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 1° de outubro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 10 de junho de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de março de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.