Transforma, sem aumento de despesa, saldo remanescente decorrente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) da tabela de comissionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e os valores da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos, em 94 (noventa e quatro) cargos em comissão ...

Institui e designa Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Segurança Eletrônica, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a estrutura organizacional das unidades de convocação de magistrados(as) e registros funcionais de magistrados(as) e dá outras providências.