Dispõe sobre os critérios a serem observados para a definição do quantitativo de servidores(as) nas Varas do Trabalho e nas Unidades de Apoio Operacional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Encaminha cópia do Provimento n. 06/2023, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias, cartas de ordem e processos com declínio de competência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23. Região.

Institui o Subcomitê de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis Destinados ao Desfazimento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.