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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 19/DGA, de 10 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 mar. 2023
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 12/GP, de 9 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 mar. 2023
      Restabelece dispositivo do Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, no que se refere ao exercício da atividade na modalidade de teletrabalho pelos magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 4/GP.CR, de 9 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 mar. 2023
      Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Suzano, na forma que especifica
    • Comunicação

      Edital n. 1/GP, de 8 de março de 2023. Proad n. 9600/2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 mar. 2023
      Comunica a renumeração de processos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 822/CR, de 7 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 mar. 2023
      Encaminha cópia da decisão proferida na Petição Cível (Autofalência) n. 8018176-84.2022.8.05.0039, que decretou a falência da G&E Manutenção e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.104.740/0001-30.