Transforma os cargos em comissão da tabela de comissionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para criar 30 (trinta) cargos em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-03, 94 (noventa e quatro) cargos em comissão de Chefe de Gabinete, Nível CJ-01 e 217 (duzentos e dezessete) cargos em comissão de Assistente ...

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, para dispor sobre os procedimentos adotados quando exaurida a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – CEJUSC-JTCC, e dá outras providências.

Determina a suspensão do expediente e do atendimento ao público presenciais, bem como as audiências presenciais e semipresenciais no Fórum Trabalhista da Praia Grande, na forma que especifica.