Redefine a estrutura da Coordenadoria de Sistemas de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações e dá outras providências.

Altera a Portaria n. 23/CR, de 10 de dezembro de 2020, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião, no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Gafisa S.A e dá outras providências.

Altera o Provimento n. 2/GP.VPA.CR, de 16 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na forma que especifica.