Dispõe sobre a observância do disposto na Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, referente à concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 16 de setembro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 16 de setembro de 2019.