Altera o Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019.