Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 11 de fevereiro de 2019.

Divulga o texto da Ata de reunião do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 2° Grau, realizada em 6 de fevereiro de 2019.

Determina a alteração da Portaria n. 1/CR, de 23 de janeiro de 2019, visando a limitação da suspensão das execuções em face das empresas e sócios identificados nesta Portaria, cujos cálculos foram homologados até 23/01/2019.