Altera o Ato GP nº 09/2015, que institui a Política para descarte seguro de mídias de armazenamento de dados.

Quarta Turma – 2018/2850-F PD. 04R0004982011 – OAB São Paulo - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.

Divulga o texto da ata de reunião n. 12 do Comitê Gestor Regional para a Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 8 de agosto de 2018.