Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 quanto ao procedimento de levantamento de depósitos recursais nos processos que tramitem em segredo de justiça no PJe.

Altera as Portarias DGA nºs 01/2016, 01/2017, 10/2017, 05/2018 e 21/2018

Divulga o texto da Ata n. 11 da Reunião do Comitê Gestor Regional para Implantação de Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, realizada em 18 de julho de 2018.