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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      ATO GP Nº 25/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jul. 2017
      Instala o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Baixada Santista - Cejusc Baixada Santista, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2017
      Regulamenta a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência e àquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
    • Norma

      ATO PR Nº 516/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2017
      Altera 1 (um) cargo de carreira de Técnico Judiciário - Área administrativa - Especialidade Edificações e Metalurgia para Técnico Judiciário - Área Administrativa.
    • Comunicação

      Edital de ciência de destinação de autos judiciais findos para eliminação ou guarda permanente n. 1/GP, de 5 de julho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2017
      Edital com prazo de 60 (sessenta) dias para ciência aos interessados da destinação para eliminação mecânica ou guarda permanente de processos findos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, oriundos das varas do trabalho e originários do tribunal, arquivados no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 436/2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jul. 2017
      Postulação de efeito suspensivo a recurso.