Determina a suspensão, a partir das 17 horas, do expediente presencial, do atendimento presencial ao público e das audiências semipresenciais e presenciais agendadas e não realizadas, no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 16 de dezembro de 2024.

Extingue a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.