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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 63/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 2016
      Altera, no ano de 2017, a data da entrega de comendas e condecorações da Ordem do Mérito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 40/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 2016
      Redefine a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.
    • Resumo

      Ata n. 2 do Comitê de Planejamento e Gestão. Reunião de Análise Estratégica do PEI, realizada em 29 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2016
      Divulga o texto da Ata n. 2 do Comitê de Planejamento e Gestão. Reunião de Análise Estratégica, realizada em 29 de novembro de 2016.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 428/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2016
      Comunica o deferimento do processamento da recuperação judicial de Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. - CNPJ nº 03.200.503/0001-07.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 60/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 nov. 2016
      Nomeia o Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.