Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria DGA nº 59/2015

Altera o Provimento n. 7/GP.CR, de 8 de outubro de 2015 e a Portaria n. 75/GP, de 23 de outubro de 2015, para dispor sobre a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.