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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      ATO GP Nº 01/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jan. 2016
      Institui o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 02/2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jan. 2016
      Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema SIGEO-JT (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e designa seus membros.
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 90/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jan. 2016
      Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, do expediente, do atendimento ao público, da distribuição dos feitos e das audiências no Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba. Dia 18/12/2015.
    • Norma

      Ato n. 1/GP.CR, de 18 de dezembro de 2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jan. 2016
      Institui a Certidão Eletrônica de Ação Trabalhista em Tramitação e dispõe sobre o seu fornecimento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 88/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 dez. 2015
      Dispõe sobre a apreciação de Dissídios Coletivos no período de 07 a 20 de janeiro de 2016 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.