Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 8 de outubro de 2015.

Designa servidores para atuarem como pregoeiros no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.